Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Estabelecimento ou Plataforma, conforme aplicável.

Controlador: baseup.cc

Contato para privacidade/DPO: contato@baseup.cc

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço (para entregas)
• Informações para pagamento (conforme método utilizado)
• Observações do pedido
• E-mail (se disponibilizado para contato, cadastro ou envio de confirmação)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Informações do dispositivo e navegador
• Cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma
• Registros de acesso e atividades dentro da Plataforma
• Localização aproximada (se autorizada por navegador ou dispositivo)

2.3 Dados provenientes de terceiros

Eventualmente, podemos receber informações de integrações de sistemas de pagamento, delivery ou ferramentas de análise, sempre em conformidade com a LGPD.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

• Processar, confirmar e entregar pedidos realizados pelo Usuário.
• Possibilitar o contato entre Estabelecimento e Usuário sobre status do pedido.
• Executar funcionalidades essenciais da Plataforma, inclusive sistemas de pagamento.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais.
• Prevenir fraudes, garantir segurança das transações e manter registros operacionais.
• Melhorar a experiência do Usuário e otimizar desempenho da Plataforma.
• Enviar comunicações ou notificações relacionadas ao uso da Plataforma (não marketing, salvo consentimento específico).

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política:

• Com o Estabelecimento responsável pelo pedido.
• Com provedores de pagamento, para processar transações.
• Com parceiros logísticos, para viabilizar entregas.
• Com prestadores de serviços de infraestrutura, como hospedagem e segurança.
• Com autoridades governamentais, quando exigido por lei.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

5. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) – processamento de pedidos e entregas.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) – segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma.
• Consentimento (Art. 7º, I) – quando aplicável, como em comunicação promocional opcional.

6. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, respeitando prazos legais quando aplicáveis.

7. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o Usuário pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informações sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento

Solicitações devem ser enviadas ao canal de contato informado no início desta Política.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para:

• Manter sessões do Usuário
• Viabilizar funcionalidades do cardápio digital
• Melhorar desempenho e segurança

O Usuário pode ajustar configurações do navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar o funcionamento da Plataforma.

9. Transferência internacional de dados

Caso haja transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil, garantiremos que os países ou prestadores envolvidos mantenham nível de proteção de dados adequado às exigências da LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de última atualização. O uso continuado após modificações constitui aceite da nova versão.

11. Contato

Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos:

E-mail: contato@baseup.cc