Plataforma RanGO Delivery
Ao utilizar o cardápio digital disponibilizado por RanGO Delivery (doravante "Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com eventuais atualizações que venham a ser publicadas. Se você não concordar com todos os termos, favor não utilizar a Plataforma.
A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um cardápio digital de alimentos, bebidas ou outros produtos (doravante "Produtos") para que usuários (doravante "Usuário(s)") possam visualizar e realizar pedidos junto ao estabelecimento (doravante "Estabelecimento").
Estes Termos regulam o uso da Plataforma pelo Usuário e a relação entre Usuário, Estabelecimento e demais partes envolvidas.
3.1 Para utilizar determinadas funcionalidades (como realizar pedidos), o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, caso aplicável.
3.3 O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o Estabelecimento ou a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou falha de segurança.
4.1 O uso da Plataforma é pessoal, intransferível e vedado para fins comerciais sem prévia autorização.
4.2 O Usuário compromete-se a não praticar qualquer conduta que possa interferir no funcionamento da Plataforma, prejudicar outros usuários ou violar direitos de terceiros.
4.3 O Usuário declara que não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com estes Termos.
5.1 Ao realizar um pedido por meio do cardápio digital, o Usuário declara que está ciente das especificações dos Produtos (descrição, preço, condições de pagamento, taxa de entrega, prazo estimado).
5.2 Os pagamentos, se aplicáveis, poderão ser realizados por meios disponibilizados pelo Estabelecimento ou pela Plataforma, conforme informado no momento do pedido.
5.3 O Estabelecimento é responsável pela confirmação do pedido, preparo, embalagem adequada, entrega ou disponibilização para retirada. A Plataforma atua como intermediária ou fornecedor da tecnologia, conforme o caso.
5.4 O prazo de entrega ou retirada informado é estimado. Eventuais atrasos podem ocorrer por motivos alheios à Plataforma ou ao Estabelecimento.
6.1 Todos os preços e taxas indicados no cardápio digital podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo se o pedido já tiver sido aceito.
6.2 O Estabelecimento reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de erro de preço, descrição ou falta de estoque.
7.1 Todos os conteúdos da Plataforma — incluindo marca, logotipos, layout, imagens, textos, código-fonte, arquivos, software — são de titularidade do Estabelecimento ou da Plataforma e estão protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas e conexos.
7.2 É vedado ao Usuário copiar, distribuir, modificar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito.
8.1 A Plataforma e o Estabelecimento não serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente que possa decorrer do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma ou dos Produtos.
8.2 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total combinada da Plataforma e do Estabelecimento, em qualquer caso, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo pedido.
8.3 A Plataforma não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.
O tratamento de dados pessoais dos Usuários será regido por uma política de privacidade específica, que está disponível [inserir link da política de privacidade].
O Usuário declara que leu e concorda com essa política ao utilizar a Plataforma.
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento pela Plataforma ou Estabelecimento. A versão vigente estará sempre publicada no site ou dentro da Plataforma, com indicação da data de última atualização. O uso continuado após as modificações implica aceitação das novas condições.
11.1 A Plataforma ou o Estabelecimento podem encerrar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso verifiquem conduta que viole estes Termos ou legislação aplicável.
11.2 No caso de suspensão, o Usuário continua responsável pelas obrigações assumidas até a data de efetiva rescisão.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/UF], renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.1 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário, o Estabelecimento e a Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
13.3 A eventual renúncia de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia de outros direitos.
Última atualização: 13 de novembro de 2025